Em reunião extraordinária na tarde de hoje (23), o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG) debateu o parecer da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento (CTOF) pela aprovação com ressalvas do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2015.
Durante a abertura da reunião, o vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG), enalteceu o trabalho das Câmaras Técnicas e a relevância da sua atuação. “Após o Plenário, a forma mais democrática e direta de participação são as Câmaras Técnicas, que vem prestando importantes serviços ao Conselho”, afirmou. “Nosso desejo é que a CTOF e as demais Câmaras possam discutir o presente. Nós perdemos muito tempo falando sobre o passado, quando poderíamos debater o agora. Há muitas questões urgentes, como a falta de medicamentos e o atraso no repasse financeiro aos municípios”, lembrando que a análise é de 2015.
Enquanto a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) aprovou com ressalvas as contas do governador e a execução de todos os índices constitucionais, o conselheiro estadual Jurandir Ferreira (CNBB – Regional Leste II), elencou as irregularidades e os procedimentos equivocados da Secretaria, alvo de questionamentos da CTOF e do CESMG. “Não concordo que todo o belo trabalho da Câmara, apontando irregularidades em quase 72% das ações, resulte em parecer pela aprovação do RAG. Como representantes de usuários e trabalhadores e em defesa do SUS, não podemos mais ficar aprovando os relatórios com ressalvas, quando eles vêm sempre com os mesmos problemas e as mesmas desculpas”, recordando ainda a dívida de mais de 4 bilhões do Estado com os municípios em restos a pagar. As divergências foram colocadas após a leitura da ata da reunião do TCE em que eram avaliadas as contas do governador.
O chefe de gabinete da SES-MG, Lisandro Carvalho, felicitou ao CESMG pela reunião. “Gostaria de parabenizar ao CESMG por, mais uma vez, exercer seu papel democrático e por engrandecer o Controle Social com essas discussões fundamentais. É preciso levantar sempre essas questões, os relatórios e os instrumentos de gestão não podem ser levados em banho maria, sem considerar os problemas”, disse.
Ao fim, foram registrados vinte votos pela aprovação do parecer da CTOF, 4 contrários e nenhuma abstenção.
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