Moção de repúdio da 9ª Conferência Estadual de Saúde chega à Justiça de Congonhas

Conselheiras e Conselheiros votaram a favor de ações de proteção para a população do entorno da barragem Casa de Pedra

por André Barros (Estagiário de Jornalismo/CES-MG)

Durante a realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais (junho deste ano), em Belo Horizonte/MG, foi votada e aprovada pelas conselheiras e conselheiros, em Plenária, moção de repúdio sobre a demora e a falta de comprometimento da empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CNS), em atender as demandas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e das pessoas que residem próximas à barragem Casa de Pedra, localizada em Congonhas (Região Central do Estado).

A moção integra os autos da promotoria de justiça, que no dia 11/12/19, encaminhou para a Vara da Infância e Juventude de Congonhas, resposta para que ao valores bloqueados sejam repassados para a população em forma de serviços sociais.

Moradores de Congonhas, entre eles, Sandoval Filho, durante audiência na justiça. Foto: Sandoval Filho

A secretária-geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado (CRP-MG), moradora da cidade, participou de debates sobre a situação em Congonhas, e explica a importância dessa moção. “A moção de repúdio foi importante na Conferência, pois mobilizou as conselheiras e conselheiros a entenderem a situação da cidade. Na Conferência as assinaturas foram recolhidas e aprovadas, integrando o Relatório Final, mostrando que o Controle Social também está preocupado com as populações que vivem em municípios com barragens de mineração”, disse.

Sem voz e em perigo

De acordo com diretor de meio ambiente e saúde da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza Pinto Filho, o posicionamento da justiça em relação ao bloqueio do valor repassado pela empresa, foi o primeiro passo efetivo para os moradores. “A barragem já está cheia, com a capacidade de armazenamento esgotada e possui duas outras barragens menores (B4 e B5) em suas cabeceiras. A situação geográfica é passível de ‘efeito dominó’, como ocorreu em Mariana e Brumadinho”, alerta.

Ele ainda destaca que com muito atraso, a vida e a dignidade das pessoas começaram a ser consideradas, infelizmente, após os crimes de Mariana e Brumadinho. “O diálogo com a empresa tem pouca efetividade e a maior dúvida consiste em saber se é seguro permanecer morando nos bairros próximos durante o descomissionamento (desativação da barragem), mas ninguém sabe nada, o plano de ação emergencial também é outra incógnita”, lamenta.

Representação da localização da barragem Casa de Pedra na área densamente habitada em Congonhas. Fonte: Hugo Cordeiro/Arquiteto

O Padre Paulo Barbosa – Padre Paulinho, da Paróquia de Congonhas, diz que não existe diálogo com a mineradora, somente por meio de seus advogados. “A empresa perdeu todo respaldo e seriedade junto ao povo. Desde a sua última ampliação realizada em 2012, a barragem Casa de Pedra se tornou muito próxima e bem acima da zona urbana de Congonhas, oferecendo risco potencial acentuado”, afirma.

Ambos concordam que a justiça entendeu o drama da população frente à barragem e também as consequências nefastas de um possível rompimento.

Mineração em Minas Gerais

O Relatório Final da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais incluiu em suas propostas a criação de política de saúde específica para populações atingidas por barragens, ampliação de financiamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios atingidos pela barragem de Fundão e responsabilização das empresas envolvidas, além de outras garantias para a população que residente em municípios com atividade de mineração.

Legislações

Todas as legislações sobre barragens podem ser acessadas no site da Agência Nacional de Mineração, inclusive a Política Nacional de Segurança de Barragens (2010).

Conselheiras e Conselheiros na 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais no plenário. Foto: André Barros

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