Município não conta com Rede Fhemig em serviços de média e alta complexidade no SUS
por Sílvia Amâncio (ASCOM/CES-MG)
Na tarde desta segunda-feira (16), foi realizada reunião no Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor Luciano Moreira de Oliveira, sobre a situação da prestação de serviços na Santa Casa de Misericórdia e Hospital Casa do Caminho, ambas instituições filantrópicas de saúde de Araxá (Triângulo Mineiro), credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião contou a presença da Mesa Diretora do CES-MG, além de representantes dos hospitais, de conselheiras e conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Araxá e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas).
A conselheira Aletéia D’Alcântara (Fademg), fez um breve resumo sobre a desassistência dos serviços de saúde no município, que segundo ela, apresenta arrecadação acima da média. “Não há crise em Araxá, é uma cidade com um renda per capital alta. Não temos rede hospitalar da Fhemig e, além de Araxá, os hospitais filantrópicos atendem mais sete cidades da região. Com essa situação os serviços de média e alta complexidade estão comprometidos e a população sem assistência”, diz.
Glória Ferreira, do Hospital Casa do Caminho, explicou a situação dos repasses por parte da Prefeitura Municipal de Araxá, que sempre atrasam e geram déficit nas contas da instituição. “A Casa do Caminho precisou fazer empréstimo para quitar alguns de seus débitos com prestadores e fornecedores. Alguns de nossos serviços de assistência já enfrentam cortes, como a psiquiatria por exemplo”, explica.
Larissa Resende, da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, endossa a fala sobre o atraso nos repasses por parte da Prefeitura. “A situação é grave, pois existe repasse por parte do Ministério da Saúde, mas não chega prontamente para o hospital”, explica.
Judicialização
O representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Luciano Moreira de Oliveira, se comprometeu com a proposta do plano de contingência emergencial, já que o contrato de prestação de serviços hospitalares com a Santa Casa vence em dezembro e ainda não há acordo para renovação. “Vamos nos esforçar para nos reunirmos com as entidades envolvidas e com a gestão municipal para realizarmos mediação sanitária entre as partes”, disse.
Ajustes
O MPMG vai se reunir no dia 18 de fevereiro do próximo ano com a gestão municipal de Araxá, juntamente com o CES-MG, o Conselho Municipal de Saúde, Federassantas, a Promotoria de Araxá, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ministério da Saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG).
A Mesa Diretora do Conselho, Ederson Aves da Silva (CUT-MG), Renato Barros (Sind-Saúde/MG), Lourdes Machado (CRP-MG) e Marília Oliveira Santos (AHFMG/Federassantas), presente na reunião, solicitou que uma cópia do relatório de auditoria realizada pela SES-MG no município fosse encaminhado ao MPMG.
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