Novas instâncias irão apoiar o Plenário do Conselho na criação e fiscalização das políticas públicas de saúde
por Sílvia Amâncio (ASCOM/CES-MG)
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) realizou na manhã desta terça-feira (11), em Belo Horizonte/MG, reunião extraordinária com as conselheiras e os conselheiros estaduais de saúde.
A pauta da reunião foi a alteração do Artigo 22 do Regimento Interno do Conselho que aborda as Câmaras Técnicas Permanentes e Comissões de Assessoramento.
A Mesa Diretora do Conselho explicou a proposta de alterações na já existente Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Atenção à Saúde (CTCAAS), o que foi aprovado pelo Plenário.
Dados e demandas
A conselheira Gláucia de Fátima Batista (CRESS-MG) destacou a importância do Controle Social discutir com mais propriedade questões relacionadas à saúde da mulher. “Somos mais de 50% da população brasileira. Trabalhamos mais, adoecemos mais e pagamos mais para manter nossa saúde”, disse. Ela lembrou ainda das demandas relacionadas aos direitos reprodutivos das mulheres e melhorias no parto e em todos os serviços ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para as mulheres.
Em sua fala, o conselheiro Heron Ataíde Martins (CRO-MG), pontuou a importância do CES-MG ter uma instância que aborde a Atenção Primária no SUS e o avanço das doenças crônicas, devido às mudanças do perfil epidemiológico da população.
Já a conselheira Claudete Liz de Almeida (UGT), defendeu a criação de uma comissão que discuta a saúde da população idosa. “Até 2050 os idosos serão a maioria da população brasileira. Como o SUS vai lidar com isso? Temos que nos adiantar e debater os serviços de saúde, o acolhimento dessa população”, disse.
Além desses temas, o Plenário destacou também a segurança alimentar, agrotóxicos, pessoas com deficiência física ou com limitações de mobilidade, saneamento básico e meio ambiente como assuntos prioritários para discussão nas Comissões de Assessoramento.
Novas Comissões
Após amplo debate do Plenário foram criadas mais sete Comissões de Assessoramento:
- Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Patologias e Assistência Farmacêutica (CIPAF-MG)
- Comissão de Saúde das Mulheres (CSMU)
- Comissão de Atenção Primária (CAP)
- Comissão de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (CASPI)
- Comissão de Saúde do Homem (CSH)
- Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CIASPD)
- Comissão de Vigilância em Saúde (CVS)
Comissões no CES-MG
As Câmaras Técnicas e Comissões de Assessoramento são instâncias do Controle Social do SUS e fornecem ao Plenário de CES-MG subsídios na formulação das estratégias e controle da execução das políticas públicas de saúde em Minas Gerais.
Ainda nessa reunião extraordinária, as Comissões Intersetorial de Atenção Farmacêutica (CIAF), de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais (CERP) e de Políticas de Promoção da Equidade (CIPPE), foram incluídas no Regimento Interno do CES-MG.
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