Nota Pública

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) se posiciona contra a flexibilização do Distanciamento Social Ampliado (DSA) e do isolamento social proposta pelo Governo de Minas Gerais e defende as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), que recomenda a manutenção do isolamento e medidas de DSA, adotadas amplamente em várias cidades de todo o mundo. Assim, o CES-MG apoia o Conselho Nacional de Saúde (CNS) que coloca-se contra a flexibilização de normas em algumas cidades, pretendidas pelo Ministério da Saúde, desde o dia 13 de abril, publicado no Boletim Epidemiológico nº7, de 06/04.

De acordo com a nota do CNS, a proposta do Ministério da Saúde é de que “os Municípios, Distrito Federal e Estados que implementaram medidas de DSA, onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS)”. Na modalidade DSA, todos e todas devem praticar as medidas de distanciamento. Já na modalidade DSS, apenas os grupos considerados de risco, como pessoas idosas e pessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão, asma), devem praticar o distanciamento.

Apesar da nova orientação, o boletim do Ministério da Saúde não detalha, a partir de evidências técnicas nacionais ou internacionais, as justificativas que embasaram tal flexibilização. O CNS, diante do cenário epidemiológico do país, avalia que a transição pode trazer agravos à situação emergência no Brasil e no mundo, devido ao Novo Coronavírus (Covid-19), e defende a manutenção das medidas de DSA e isolamento social.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema deu início, no dia 23/4/2020, ao programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, um protocolo de flexibilização do DSA e isolamento social, com a pretensão de orientar a retomada das atividades econômicas nos municípios do Estado. A proposta, criada pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, adotando protocolos sanitários, divididos por segmentos, que garantam a segurança da população. A adoção das medidas ficará a critério dos prefeitos e prefeitas de cada cidade.

Entretanto, desde o início do mês, 150 municípios já assinalavam a reabertura de estabelecimentos comerciais, entre elas, Caratinga, Vespasiano, Ipatinga, Timóteo, Inhapim, Lagoa Santa, Varginha e mais recentemente, Santa Luzia. Em Betim, por exemplo, a prefeitura passou a flexibilizar o funcionamento do comércio a partir da quarta-feira (29/04). Mas, no mesmo dia, a gestão da cidade publicou um novo decreto suspendendo a abertura de bares por tempo indeterminado, motivado pela confirmação da primeira morte causada pela Covid-19 no município.

Até o dia 03/54, de acordo com o Boletim Epidemiológico COES MINAS/COVID-19/SES-MG, o estado possui 88.559 casos suspeitos de doença pelo Novo coronavírus (Covid-19), 2.118 casos confirmados, 89 óbitos confirmados e 89 óbitos em investigação.

O CES-MG reforça que este quadro é extremamente preocupante e pode colocar em risco tanto a população quanto os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais da área. Da mesma forma que o CNS, o CES-MG reafirma que “o uso dos dados científicos sobre os meios de enfrentamento à pandemia é a melhor forma de encontrarmos respostas frente à crise. A nossa maior preocupação é com a preservação da vida da população brasileira e, por isso, seguimos reafirmando a necessidade de manutenção do isolamento social como método mais eficaz na prevenção à pandemia, conforme orientam a Organização Pan- Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

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