17 de maio: Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia

O dia 17 de maio é o dia que marca mundialmente o combate à lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia (LGBTfobia) e remonta uma luta histórica e inacabada contra a patologização e pela cidadania plena das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Isso, porque em 1948 a orientação sexual homossexual foi incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) como sendo uma patologia na CID-6. Todavia, pesquisas científicas realizadas ao longo da segunda metade do século XX não corroboraram esta tese, evidentemente. E a comunidade científica passou a mudar sua percepção sobre esta situação. Mas foi apenas em 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o “homossexualismo” da CID-10. A partir de então substituiu-se o referido termo por “homossexualidade”, uma vez que no contexto médico o sufixo “ismo” remete à doença (como reumatismo, raquitismo etc.).

Neste ínterim, contudo, em 1975, com a publicação da CID-9, as identidades trans foram também patologizadas, inicialmente como Desvios Sexuais, e em 1990, a CID-10 as redefiniu classificando como Transtorno de Identidade de Gênero. Apenas em 2019 as identidades de gênero travesti e transexual deixaram de ser entendidas como “transtorno mental”, o que aconteceu em maio de 2019 quando a classificação foi removida da CID-11.

A identidade bissexual nunca esteve inserida na CID, ainda assim, foi patologizada na prática médica, existindo manuais de psiquiatria vendidos até muito recentemente que assim a consideram. Bem como diversas profissionais da psicologia, na prática também o fazem, segundo relatos diversos de pessoas bissexuais em nosso país e estudos estrangeiros comprovam.

Inobstante isso, e no Brasil a LGBTfobia ser reconhecida como crime de racismo, ainda não se ultrapassou o mito da “cura” associada a quem foge do que se padronizou adotar como comportamentos “normais”. Mesmo todas estando cientes de que em toda a história da humanidade há registros de pessoas que viviam sua expressão de gênero e de sexualidade de forma condizente ao que chamamos atualmente como LGBT. Mito reforçado também por locais nos quais suposta “terapia de reorientação sexual” seria levada a efeito, em espaços de perfil manicomial e via de regra associados a igrejas cristãs não inclusivas, com relatos de violações várias de direitos humanos. O que hodiernamente é um caso que deve ser criminalmente denunciado, sendo o Disque 100 um dos mecanismos dos quais se pode valer para tanto.

O estigma associado às pessoas LGBT se refletia até no direito de parte destas pessoas de doarem sangue. E o contexto da pandemia foi um momento simbólico para esta injustiça histórica ser reparada a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 que reconheceu a inconstitucionalidade da vedação de doação de sangue de homens que fazem sexo com homens e as parceiras sexuais destes por 12 (doze) meses. Na prática esta determinação impedia que homens gays, bissexuais, e parte das travestis e mulheres trans doassem sangue. Medida que efetivamente salvará muitas vidas. 

Mas se ser LGBT não é doença, se o nosso sangue não é diferente, melhor ou pior, do que o de qualquer outra pessoa. Viver em uma sociedade que até pouco tempo nos considerava doentes, e que diuturnamente nos discrimina e violenta, nos expõe a diversas vulnerabilidades sociais (violência intrafamiliar, expulsão da casa de mães e pais, subempregos, prostituição – o que é o caso de 90% das travestis e transexuais) e afeta nossa saúde, passando pelo fato de que acessamos menos os serviços de saúde em razão da LGBTfobia existente nos atendimentos, até o ponto em que impacta no maior adoecimento das pessoas LGBT tanto mental, quanto físico. Como é o caso de mulheres bissexuais e lésbicas que têm índices de tabagismo e diabetes maior que mulheres heterossexuais como comprovam extensas pesquisas científicas, por exemplo. Em seu ápice a discriminação acaba reduzindo a expectativa de vida de todo um segmento populacional a 35 anos de idade, como é o caso de travestis e mulheres transexuais, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

Neste sentido, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) que possui assento específico do segmento de usuárie LGBT, com representação na Mesa Diretora do CES-MG, acompanha a tramitação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT de MG finalizado pelo Comitê Estadual de Saúde LGBT, no qual o CES-MG possui representação. E vem cobrando ações de prevenção à Covid-19 direcionadas para as pessoas LGBT, e a implementação das recomendações da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos relativas à saúde da população LGBT no contexto da epidemia de Covid-19. Sobretudo no tocante a divulgação de informações sobre a incidência da Covid-19 (casos suspeitos, confirmados, internações, óbitos e óbitos em investigação) na população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e de negras e negros e pessoas indígenas em Minas Gerais, o que foi pautado na penúltima reunião da Mesa Diretora e na última reunião ordinária do Pleno do CES-MG, que aconteceu por videoconferência, e é fundamental para a política de saúde de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Hoje, bem como todos os dias são dias de luta contra a LGBTfobia, convidamos vocês a lutarem conosco.

Fernanda Coelho

1ª Diretora de Comunicação e Informação em Saúde no SUS da Mesa Diretora do CES-MG

Conselheira Estadual de Saúde pelo segmento de usuárias, usuáries e usuários LGBT pelo Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgêneras de Minas Gerais

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