“Não existe saúde sem democracia”

Na semana da Marcha Virtual pela Vida, a médica sanitarista, Maria Angélica de Salles Dias, fala, em entrevista ao CES-MG, sobre a gestão da saúde pelo governo federal

Lançada no dia 29 de maio, a Frente Pela Vida, movimento que reúne entidades de diversos setores da sociedade civil, publicou um manifesto convidando todas e todos a participarem da manifestação virtual no dia 9 de junho. A movimentação ocupou espaços virtuais e promoveu debates em todos os setores sociais.

O movimento se apoia em seis pilares que guiam a iniciativa:

  • O direito à vida é o bem mais relevante e inalienável da pessoa humana, sem distinção de qualquer natureza;
  • As medidas de prevenção e controle no enfrentamento da pandemia da Covid-19 devem ser estabelecidas com base científica e rigorosamente seguidas a partir de planejamento articulado entre os governos federal, estadual e municipal;
  • O Sistema Único de Saúde – SUS é instrumento essencial para preservar vidas, garantindo, com equidade, acesso universal e integral à saúde;
  • A solidariedade, em especial para com os grupos mais vulneráveis da população, é um princípio primordial para uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna;
  • É imprescindível para a vida no Planeta a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, garantindo a todos uma vida ecologicamente equilibrada e sustentável;
  • A democracia e o respeito à Constituição são fundamentais para assegurar os direitos individuais e sociais, bem como para proporcionar condições dignas de vida para todas e todos os brasileiros.

Por aqui, a Frente em Defesa do SUS promoveu uma plenária virtual no dia 9 de junho e abordou o tema “a gestão da saúde no governo Bolsonaro”, que foi facilitado pela professora Eli Iola Gugel Andrade.

A plenária virtual contou com a participação da médica sanitarista, militante da Frente em Defesa do SUS, Maria Angélica de Salles Dias, que concedeu uma entrevista ao Conselho Estadual de Saúde, falando sobre a gestão da Saúde pelo governo federal em ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírius.

A Plenária Virtual contou com a presença de conselheiras e conselheiros estaduais e municipais de saúde

 A situação sanitária vivida pelo Brasil no governo de Jair Bolsonaro agravou-se ainda mais em 2020 com a pandemia do novo coronavírus. Quais são os principais erros do governo na gestão da Saúde que levaram o país a ser o epicentro da pandemia na América Latina?

A situação sanitária vivida pelo Brasil já era muito grave, tanto do ponto de vista do financiamento, porque o governo manteve os cortes na saúde com a PEC da Morte e ainda assinava, por exemplo, a desresponsabilização dos entes federados de um percentual mínimo, que no caso dos estados é de 12% e dos municípios 15% e é isso em si é um grande problema. A questão do programa Médicos pelo Brasil também se tornou outro problema com a retirada dos médicos cubanos e as contratações por meio de Organizações Sociais (OS) para a gestão dos serviços de saúde, além da questão da corrupção e o complicador da instabilidade que isso gera. Essas questões estão na ordem do dia, entretanto, no processo da pandemia as coisas se agravaram muito porque a ausência de uma autoridade sanitária nacional respeitada pelo presidente da República, gerou a falta de um pacto com governadores e prefeitos, uma descoordenação das ações, comprometendo os serviços. A ausência de pacto para a coordenação das ações e ampliação do serviço gerou muitos problemas em todos os lugares, com as equipes em relação ao sistema de vigilância, com a testagem. O isolamento social, que é essencial, foi desrespeitado o tempo inteiro pelo presidente, gerando aglomerações. Fora questão primordial que é a questão da proteção social, quando o governo expõe os trabalhadores em grandes filas na Caixa Econômica Federal, sem gerar recursos suficientes para que as pessoas mantenham o isolamento social.

 
Na última semana vimos setores da sociedade brasileira se movimentando mais contra a administração desta crise sanitária pelo governo federal, por meio de protestos que têm entre as pautas a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a democracia. Como você avalia que esse movimento pode impactar na condução da crise pelo Ministério da Saúde?


É muito importante, porque não existe saúde sem democracia. A saúde pressupõe o conhecimento das ações e financiamento feito pelo governo, da construção de pactos solidários entre os entes federados e a população. O desrespeito a todos esses entes federados e a toda a população gerou esse desastre, que é a condição da epidemia no Brasil. Reforço que essa epidemia mostrou gigantismo do SUS, que está salvando muitas vidas, mas também mostrou a desigualdade estrutural quando se pensa nos estados do Norte e alguns do Nordeste e também quando se pensa em alguns municípios brasileiros em relação à questão do SUS. Entretanto, o SUS mostrou sua cara, a necessidade absoluta desse sistema, que salva vidas, que é universal, público e gratuito. Nessa construção, a ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) chamou outras entidades como o CEBES (Centro Brasileiro em Saúde), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), a Associação Brasileira de Bioética e várias outras entidades, em especial o CNS (Conselho Nacional de Saúde), para construir uma rede solidária em uma frente nacional que construiu em 9 de junho a Marcha pela Vida, mostrando os desmandos e os desastres do governo Bolsonaro, hoje militarizado,  inclusive no Ministério da Saúde; e construir uma possibilidade de um plano nacional para o enfrentamento da pandemia, a vocalização na imprensa sobre  os planos e também para reduzir a desigualdade. E para, sobretudo, discutir a questão da democracia, porque não existe vida sem democracia. Não podemos mais, já não aceitamos os homicídios, as mortes, principalmente, dos jovens negros, a perda de tantas vidas, resultado da falta de democracia, da arrogância, do desprezo pelo outro e por quem construiu o SUS nesse país, que foram os trabalhadores de saúde, usuários, cientistas, sanitaristas, infectologistas que hoje estão sem ser ouvidos. A Marcha pela Vida vem de encontro ao ideário da democracia, da defesa do SUS e, sobretudo, da defesa da vida.

A Marcha pela Vida vem de encontro ao ideário da democracia, da defesa do SUS e, sobretudo, da defesa da vida.


3. O Ministério da Saúde vem causando polêmica desde a última semana, quando alterou o boletim epidemiológico da Covid-19. Da mesma forma a Secretaria de Estado de Saúde também alterou nas últimas semanas os dados de Minas Gerais. Como você vê a situação epidemiológica quanto a um possível quadro de subnotificação, testagem e o cenário real enfrentado pelo país?

Isso é grave, porque para um sistema de vigilância funcionar não pressupõe só a área de vigilância epidemiológica, ele pressupõe a assistência à saúde. Conhecer casos significa saber aonde eles estão para assumir medidas preventivas nos territórios onde estão ocorrendo, acolhimento aos sintomáticos nos serviços de saúde, promovendo o isolamento da pessoa e de sua família, orientando para prevenir o caminho da infecção nos determinados territórios, o que ajuda a planejar as ações. Nós padecemos por causa dessa ausência de autoridade nacional, de falta de testes. É importantíssimo testar com PCR casos graves, porque não se sabe se é Covid-19 e não se promove a ação preventiva, nem para as famílias e para territórios aonde eles acontecem. Então, a testagem é fundamental para os casos sintomáticos e, sobretudo, os casos internados, para conhecer através de um teto amostral a circulação do vírus, por amostra, é óbvio, para saber o rastro da infecção por meio dos sintomáticos. Nos outros casos, o vírus é rastreado através do teste rápido, o que também não tem acontecido e isso tudo gera subnotificação, ausência de ações preventivas e, por conseguinte, a dificuldade na ação assistencial. Não se pode organizar nada sem informação, porque eu tenho uma doença desconhecida e é preciso ter mais certeza da ocorrência dos casos, da ocorrência dos óbitos, em especial. É um sistema complexo porque muitas pessoas morrem em casa e não estão sendo assistidas para outras causas e Covid -19 juntos, o que fez aumentar os óbitos domiciliares. Isso tudo é muito importante para verificar o índice de transmissibilidade e se não tem as informações corretas não há controle da pandemia.  Então, isso é um governo militar, ele acha que sabe tudo e que só ele pode fazer ou não fazer. E isso é muito perigoso.


Vários estados já estão flexibilizando o isolamento social da população. Quais as implicações desta decisão, considerando que o número de mortos continua subindo diariamente, um indício de que a doença ainda não atingiu o pico no Brasil?

No caso do isolamento social é certo que cada caso é um caso e que a pressão é muito grande por parte do empresariado. É certo também que a população está muito desassistida do ponto de vista assistencial pelo governo federal, da renda mínima e isso prejudica muito o isolamento social. Mesmo sabendo que cada caso é único, em Minas Gerais não temos uma curva sustentável de decréscimo. Não se sabe qual é o índice de transmissibilidade ou pelo menos isso não é informado para todas e todos, e acaba que o governo Zema reproduz um pouco essa falta de coordenação. Em Minas, com certeza, não é hora disso, apesar de cada município ser um caso diferente, para assumir uma atitude dessa é preciso conhecer melhor o que está acontecendo com a população em relação à pandemia, ao isolamento social, medida ideal para conter essa situação é salvar vidas. Não se pode em nenhuma circunstância descumprir medidas em relação ao isolamento. O governo deveria estar neste momento estimulando isolamento social e apresentando com mais precisão quais e quantos são os casos sintomáticos, os casos suspeitos e confirmados sintomáticos, quantos são os internados por Covid-19, quantos são os mortos para que a população possa conhecer e ajudar no isolamento social

5. O governo de Jair Bolsonaro nunca escondeu o seu desprezo pela Ciência e pesquisa. Como você avalia o desmonte promovido na área desde o início da gestão e o reflexo disso no cenário de enfrentamento da Covid-19?

A questão de Ciência como expliquei é a falta de democracia. Não está se construindo com a tradição sanitária brasileira ou mineira. Em Minas Gerais, até o momento, não se sabe quem são os sanitaristas, infectologistas, ou epidemiologistas que estão dando estofo para o governo estadual. No Brasil, não se construiu com a tradição sanitária, não se construiu com a tradição dos infectologistas, e o desastre é enorme. Em todos os jornais, periódicos e revistas importantes, médicos não recomendam a prescrição de Cloroquina. O governo não segue nenhuma orientação da Ciência e isso é desastroso. Precisamos reconstruir essa história e a Marcha pela Vida, pela Democracia que acontece no dia 9 de junho, durante todo o dia, a frente em defesa da vida que também vai ser lançada são fundamentais porque são baseadas em dados científicos para construir alternativas para a população brasileira.
Aproveito a oportunidade para falar que a reação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) em relação à afirmação de que os óbitos são mascarados pelos secretários para conseguir recursos, é um verdadeiro absurdo. A reação do CONASS foi muito positiva, assim como a reação dos cientistas que puderam vocalizar o absurdo que seria mascarar dados em meio a uma pandemia tão grave.

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