CES-MG efetiva Plenária de Mulheres

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) convida a todas e todos para a efetivação da Plenária de Mulheres, que será realizada online no dia 25 de junho (quinta-feira), das 14h às 17h. A pauta será “a saúde das mulheres no contexto da pandemia da Covid-19: o papel do SUS, do Conselho e dos órgãos de proteção dos direitos humanos das mulheres”.

Para ajudar na contextualização do debate em pauta, confira aqui a recomendação das Defensorias da Mulher e dos Direitos Humanos, ao secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, sobre a promoção da tutela do direito à vida, saúde e à integridade física das gestantes, parturientes e recém nascidos.

Estão convidados os movimentos de mulheres de todo o estado de Minas Gerais, a Defensoria da Mulher, a Defensoria de Direitos Humanos e a Coordenação Estadual de Saúde da Mulher.

PRIMEIRA PLENÁRIA

A plenária será o primeiro Pleno de Mulheres efetivado pelo CES-MG e conta com a coordenação da conselheira, representante do segmento de trabalhadoras e trabalhadores, Glaucia de Fátima Batista (CRESS-MG) e Marília Oliveira Santos, do segmento de prestadoras e prestadores (AHFMG/Federassantas).

Gláucia destaca a importância da Plenária de Mulheres na discussão de temas essenciais na luta pela saúde integral das mulheres. “Apesar de as mulheres viverem mais do que os homens, não vivem melhor, adoecendo mais, pois são expostas durante a vida a várias doenças por cuidarem de crianças e doentes na família e comunidades. Além disso, as banalizações das violências contra as mulheres fazem com que elas sejam invisíveis. São as que mais utilizam serviços de saúde, pagam mais por eles, apesar de receberem salários menores do que os homens, em torno de 20-25% em média pelo mesmo trabalho, estando na base as mulheres negras, devido ao racismo institucional”, destaca a conselheira.

DESIGUALDADE DE GÊNERO

Gláucia acrescenta ainda que as mulheres são as mais atingidas quando o país faz ajuste fiscal reduzindo recursos no sistema de saúde. “A EC95, de 2016, congelou por 20 anos os recursos da saúde, somando-se as reformas trabalhista e previdenciária, prejudicando a vida das mulheres”, ressalta.

Outra questão são as representações sociais desiguais entre homens e mulheres e naturalizadas levam a um contexto de discriminação. “Há abordagens inadequadas por profissionais às mulheres em situação de violência, por não terem capacitação, inexistência de trabalho intersetorial e cuidado integral e em rede. Há práticas profissionais ainda, mediadas pela moral e/ou pela religião e por preconceitos de raça, cor, etnia, geração, orientação sexual e transgênero”, ressalta Gláucia.

ASSISTÊNCIA AO PARTO

Partindo do pressuposto que em muitas situações na assistência ao parto as mulheres não são tratadas como sujeitas de direitos, a mortalidade materna é o único objetivo de desenvolvimento do milênio que não foi alcançado pelo Brasil por falhas na organização do sistema e no processo de assistência no parto e nascimento. De acordo com a conselheira Marília Oliveira Santos, foi observado que a construção de uma série de diretrizes, protocolos e normas para assegurar a melhoria do modelo de assistência obstétrica vigente que estimula práticas menos intervencionistas ao binômio mãe-bebê, tem sido insuficiente para melhorar os indicadores maternos e perinatais. A percepção é de que tal fator esteja diretamente ligado ao uso inadequado de tecnologias ou a realização de intervenções desnecessárias, visto claramente na expressiva taxa de cesárea atual.

Para Marília, o enfrentamento da mortalidade materno-infantil precisa ser feito com os diversos atores sociais. “Tem-se buscado intensificar ações de qualificação dos profissionais de saúde para o cuidado no pré-natal, no parto e no puerpério. Assim, as habilidades e competências profissionais possibilitam a prestação de um cuidado integral, respeitando o parto como um processo fisiológico, repercutindo positivamente na saúde materno-infantil”, defende.

VIOLÊNCIA DURANTE A PANDEMIA

Outro agravante é a questão da violência. “Esse problema piorou durante a pandemia da Covid-19, pois o isolamento social levou-as a ficarem confinadas com seus possíveis agressores. Além disso, serviços foram reduzidos e/ou colocados em teletrabalho, dificultando o acesso às políticas públicas, sistema de justiça e colocando em risco sua segurança alimentar e nutricional. Por isso, é necessário debatermos as respostas a essas demandas e os papéis do SUS, do Conselho de Saúde e dos órgãos de proteção para a garantia dos direitos humanos das mulheres, finaliza Gláucia.

Serviço:

Plenária de Mulheres do CES-MG

Data: 25/06/2020

Horário: 14h às 17h

Mande seu e-mail para relatoria.ces@gmail.com, para ter acesso à plataforma virtual.

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