O “Setembro Amarelo” precisa considerar o financiamento da saúde pública e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial como o caminho mais indicado para a prevenção ao suicídio.
O dia 10 de setembro, oficialmente, representa um marco na prevenção ao suicídio, mas a campanha “Setembro Amarelo”, ocorre durante todo o mês e tem como objetivo prevenir e reduzir os números de suicídios no país, por meio da conscientização de que problemas como sintomas depressivos, precisam ser tratados. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o mundo, 800 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano — uma a cada 40 segundos —, sendo a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. O Brasil registrou, em 2018, 13.463 mortes por suicídio no Sistema de Informações sobre Mortalidade, de acordo com o Ministério da Saúde. De 2009 a 2018, o suicídio foi o responsável por 115.072 mortes no país.
Esse cenário revela como a campanha é importante e necessária, mas, neste ano, o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) chama a atenção para uma questão urgente, pela qual o debate a respeito da prevenção ao suicídio precisa passar: o fortalecimento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o crescimento do “Setembro Amarelo” em todo o país, o apoio da sociedade a um sistema público de saúde forte o suficiente para oferecer redes de atenção psicossocial estruturadas é o caminho mais indicado e justo para a prevenção ao suicídio.
“Com o crescimento do “Setembro Amarelo” em todo o país, o apoio da sociedade a um sistema público de saúde forte o suficiente para oferecer redes de atenção psicossocial estruturadas é o caminho mais indicado e justo para a prevenção ao suicídio”.
A conselheira estadual de Saúde, coordenadora da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais (CERP) e presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP), Lourdes Machado, enfatiza que a mensagem do “Setembro Amarelo” precisa estar presente em ações e esforços realizados o ano inteiro e isso passa, incondicionalmente, pela defesa do SUS. “Se a campanha de prevenção ao suicídio se cala diante do sub-financiamento e precarização do SUS, ela se dirige apenas aos segmentos da sociedade que tenham acesso aos bens e serviços de saúde e não a população como um todo. Nossa missão é fazer com que o cuidado e o acolhimento estejam presentes em redes de atenção psicossocial e para isso precisamos estar ativos na defesa do SUS, que está mais do que nunca ameaçado”, alerta.
Se a campanha de prevenção ao suicídio se cala diante do sub-financiamento e precarização do SUS, ela se dirige apenas aos segmentos da sociedade que tenham acesso aos bens e serviços de saúde e não a população como um todo. Nossa missão é fazer com que o cuidado e o acolhimento estejam presentes em redes de atenção psicossocial e para isso precisamos estar ativos na defesa do SUS, que está mais do que nunca ameaçado”.
Nesta semana, indo ao encontro deste debate, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em coletiva de imprensa com Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da organização, ao falar das lições deixadas pela pandemia da Covid-19, afirmou que “investir em saúde pública é investir em um futuro mais seguro”, ressaltando que “a saúde não é um artigo de luxo para quem pode pagar – é uma necessidade e um direito humano. A saúde pública é a base da estabilidade social, econômica e política”, acrescentou, conclamando os países a investirem em serviços de prevenção, detecção e resposta às doenças.
Menos R$ 35 bilhões
Em 2021, um cenário nebuloso está se formando no que diz respeito ao financiamento do SUS, ano em que a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia da Covid-19 não existirá mais, ou seja, o país voltará ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016, o que não podemos permitir, pois aprofundam o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988. Essa situação é bastante perigosa para todas as ações de saúde do país, incluindo, a política de saúde mental, a única capaz de cuidar e acolher de forma equânime e integral.
Rede estadual
A rede estadual de Saúde tem se configurado para oferecer cuidado e acolhimento de forma estruturada. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, as notificações da tentativa de suicídio devem ser realizadas em até 24 horas, visando a tomada rápida de decisão, como o encaminhamento e vinculação da usuária ou usuário aos serviços de atenção psicossocial, de modo a impedir que um caso de tentativa de suicídio se concretize.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza a análise e qualificação dos dados da ficha de notificação de Violências Interpessoais e Autoprovocadas e disseminação das informações das tentativas de suicídio e suicídio no território mineiro, dessa forma, a notificação das tentativas de suicídio já é uma prática dos serviços de saúde e a vigilância desse agravo deve ser realizada de forma a organizar as ações de prevenção, assistência e cuidado.
De acordo com a Coordenação Estadual de Saúde Mental, a SES-MG vem realizando ações para a implantação e fortalecimento dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. A rede ainda tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade. A lógica de cuidado dos casos de saúde mental, perpassa pelo acolhimento e acompanhamento nos diversos serviços da RAPS em consonância com a demanda da usuária e usuário.
As ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) incluem abordagem multiprofissional, que pode incluir profissionais da Psicologia, Enfermagem, Medicina, Terapia Ocupacional, Serviço Social, dentre outras. O acompanhamento psicossocial é realizado por intermédio de intervenções terapêuticas individuais ou em grupo, sendo construído um Projeto Terapêutico Singular que envolve a equipe, a usuária ou usuário e sua família. Todas as ações da RAPS são acompanhadas e avaliadas pela CERP e também no CES-MG.
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