CES-MG cria grupo de trabalho para acompanhar o atendimento à crianças e adolescentes trans no HJPII

Ambulatório de Saúde do Adolescente do Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII) enfrenta dificuldades estruturais para manter atendimento a crianças e adolescentes trans e não bináries

Minas Gerais conta uma iniciativa pioneira realizada no Ambulatório de Saúde do Adolescente do Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII), da Rede Fhemig. O espaço, destinado ao atendimento de casos de doenças raras e crônicas, recentemente recebeu uma ala para acolher crianças e adolescentes transexuais, oferecendo cuidado multidisciplinar às jovens usuárias, usuáries e usuários com identidade de gênero trans, bináries e não bináries. O assunto foi pauta da reunião da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), realizada no dia 16/11, dessa vez para acompanhar a situação atual e as perspectivas de continuidade do trabalho.

O Conselho solicitou informações sobre os números relacionados aos atendimentos, acolhimentos, estrutura física e da equipe responsável pelos cuidados, a fim de compreender o que vem acontecendo na unidade – como a gestão está sendo feita pela Fhemig; apuração de denúncias de transfobia por parte da Prefeitura de Belo Horizonte – para encontrar soluções e medidas que cabem ao controle social e que podem ajudar a fortalecer o serviço.

A conselheira estadual de Saúde pelo segmento de usuárias, usuáries e usuários LGBT pelo Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgêneras de Minas Gerais; e 1ª Diretora de Comunicação e Informação em Saúde no SUS da Mesa Diretora do CES-MG, Fernanda Coelho, destacou a gravidade da possibilidade de que o serviço seja encerrado e de que é preciso entender que a demanda por esse tipo de atendimento é um gargalo no estado. “O melhor é que não tenhamos gargalos e guetos, mas é necessário garantir o devido acolhimento para essa população e ter o ambulatório como uma referência no estado”.

Construção de políticas de saúde e linhas de cuidado

A diretora Assistencial do Complexo HIJPII, Silvana Teotônio, relembrou que o projeto, nascido do engajamento da hebiatra do hospital, Tatiane Miranda, trouxe um novo olhar para o serviço e a saúde de adolescentes transexuais e não bináries, decorrentes da demanda interna do próprio ambulatório e que vem crescendo de forma exponencial. “Contamos com 24 horas de atendimento semanal, que tem tomado dimensões que nos fazem pensar em como dar conta sem estrutura”, destacou.

De acordo com a diretora, a principal providência é a construção de políticas públicas que apresentem linhas de cuidados, desenhadas para oferecer contra referências e referências do atendimento.  “Precisamos estabelecer uma política de saúde para pautar nosso trabalho em linhas de cuidado. Estamos atendendo de forma a acolher todas, todes e todos que nos procuram, que batem nas nossas portas”.

Atualmente, o ambulatório possui em agenda 18 adolescentes trans, número que pode chegar a 24. Sem o apoio de parcerias, a situação será mais grave em 2021, considerando a pandemia da covid-19 e o número de servidoras e servidores afastados. “As reuniões com o CES-MG são fundamentais para ajudar nesse processo”, sublinhou Silvana.

Diálogo e apoio

O diretor de Políticas de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Euler Brazil, informou que a Secretaria, por meio do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT, está acompanhando o processo, iniciativa e atuação do ambulatório para adolescentes transexuais, que vem se desenvolvendo espontaneamente dentro da própria Fhemig, assim como ocorreu com o Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Processo Transexualizador (Ametrans) também conhecido como Ambulatório Anyky Lima do Hospital Eduardo de Menezes. “Estamos avaliando como podemos apoiar e pedimos esse direcionamento à própria Fhemig, mantendo o diálogo, sempre com a participação do HJPII”, destacou.

A coordenadora do Ambulatório do HJPII, Ana Luiza Cunha, reafirmou que a dificuldade no atendimento é o fato das demandas estarem muito além da estrutura do ambulatório, que exige mais da rede de saúde estadual, ainda mais por tratar-se de um assunto invisível aos olhos da sociedade e do poder político. Uma das soluções provisórias seria aumentar a carga horária do ambulatório de 6 para 12 horas, com a ampliação da jornada de atendimento da equipe.

Paulo Tarcísio Silva, médico e servidor da Maternidade Odete Valadares (MOV), e participante do Coletivo de Mães e Pais pela Liberdade, também deu ênfase sobre a importância do ambulatório para essas crianças e adolescentes invisibilizadas, destacando o preconceito, especialmente o que é sofrido na escola, e que resulta em taxas elevadas de absenteísmo nas aulas e de tentativas e consumação de autoextermínio. O médico ainda falou da possibilidade de se pautar um ambulatório semelhante na MOV, que cobriria a demanda reprimida do HJPII.

Encaminhamento

Como encaminhamento, a Mesa Diretora do CES-MG definiu pela formação de um grupo de trabalho, composto por representantes da SES-MG, Fhemig, HJPII e Conselho – que será representado por Fernanda Coelho – com o objetivo de propor um Plano Operativo para o funcionamento do Ambulatório de Saúde do Adolescente do HJPII.

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