Conselheiras e conselheiros estaduais de Saúde participaram da plenária extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) sobre o pedido de interdição dos Centros de Referência em Saúde Mental de Belo Horizonte (CERSAM’s) pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), sob a alegação de que, em fiscalização do órgão às unidades, foram encontradas irregularidades éticas.
A plenária contou com a participação de cerca de 400 pessoas, que apresentaram indignação em relação à conduta do CRM-MG e fizeram a defesa da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município. O momento funcionou como escuta e diálogo para o movimento de Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que inclusive contou com a participação de Fórum Mineiro de Saúde Mental, Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental (ASSUSSAM), Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte, Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais e a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA). Foram feitas as leituras de cartas públicas que estão sendo amplamente divulgadas em protesto a atitude arbitrária do CRM-MG.
A secretária-geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), coordenadora da Comissão Estadual de Reforma Psiquiatria e presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), Lourdes Machado, disse que é preciso resgatar o papel do Controle Social junto ao CRM-MG e lamentou a ausência do órgão na plenária do CMSBH. Destacou o repúdio ao comportamento arbitrário, a desconsideração pelas demais profissões da área da Saúde, o não reconhecimento do CMSBH como órgão do Controle Social e a falta de diálogo em um evidente exercício de ato médico. Propôs a união ao invés de propor a interdição dos CERSAM’s, em lutas, por exemplo, contra o desfinanciamento do SUS; à proposta de desmedicalizar a atenção básica; ao fortalecimento de instituições públicas em detrimento das privadas, como acontece com as comunidades terapêuticas, pautando principalmente o financiamento da RAPS. “Que o CRM-MG se una a nós na defesa dessa luta potente pelo SUS e pela qualidade dos serviços de saúde mental, reforçando que o CES-MG defende de forma intransigente a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e se une ao CMSBH nessa luta”, afirmou.
A presidenta do CMSBH, Carla Anunciatta, reforçou a fala de Lourdes sublinhando que é preciso lutar pelo financiamento do SUS e a união pela busca de soluções é essencial neste momento. O CMSBH apresentou uma proposta de uma resolução que orienta à SMSA-BH a apresentar em 30 dias um plano de ação e qualificação da Reforma Psiquiátrica. O secretário-geral do CMSBH, Bruno Pedralva, disse que a Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte precisa interpor juridicamente contra a investida contra os CERSAM’s. Foi encaminhando ainda que o CMSBH proponha uma ação coletiva ao Ministério Público e ressaltou que “se o CRM não recuar a nossa resposta é a rua”.
Foto capa: PBH
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