A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais se reuniu no dia 16/12 com representantes das referências técnicas da Fundação Ezequiel Dias (Funed) para tratar da Resolução CIB-SUS/MG nº 3576, de 21/10/2021 publicada pela Comissão Intergestora Bipartite de Minas Gerais e seus impactos na área de produção da Fundação. A resolução aprova as diretrizes para o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para custeio de Centros Colaboradores (CC), visando fomentar a descentralização da vigilância laboratorial e dá outras providências.
O chefe do Serviço de Virologia e Riquetsioses da Funed, Felipe Iani, apresentou os prejuízos para o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen-MG) que faz parte da Funed, e explicou como os valores que o estado planeja repassar por meio da resolução aos municípios não é suficiente para arcar com os custos de exames realizados no Lacen-MG. “Existe um problema grave na logística e estamos aqui para ajudar”, disse referindo-se a complexidade para a realização dos exames. Felipe cita que o estado quer investir em análises nos municípios, mas muitos insumos referentes a estudos sobre coronavírus estão subutilizados. Muitos laboratórios de Biologia Molecular em municípios já estão montados há anos e não são utilizados.
“Não somos contra a descentralização, mas precisamos discutir”, citou Felipe.
Rodrigo Leite, trabalhador da Funed, também citou que com a Resolução, o estado está retirando sua responsabilidade e repassando aos municípios, sendo que muitos não têm estrutura para isso.
A experiência da Funed
A ex-diretora do Lacen-MG Fundação, Marluce Assunção Oliveira citou a experiência no trabalhar em rede desenvolvido pela Funed, por meio da Resolução SES nº 632, de 29/3/2001, que cria a Rede Estadual de Saúde Pública. Essa resolução apresenta a competência da Funed de coordenar tecnicamente essa rede, o que não pode ser ignorado. “Fazer exame não é vigilância laboratorial”, ressaltou Marluce, tendo em vista os prejuízos da ideia de descentralização da vigilância laboratorial no estado, iniciativa que demanda, segundo ela, ampla discussão.
Para o 1º secretário do CES-MG, Renato Barros, essa é uma tentativa de desmonte da Funed e do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Sucateamento
De acordo com o servidor da Funed, Érico Colen, foi realizada uma assembleia com as trabalhadoras e trabalhadores para discutir essa situação e todos os reflexos que ela pode trazer. “Existe uma falta de diálogo muito grande”, referindo-se à gestão atual da Fundação. Destacou que a assembleia foi exaustiva e as trabalhadoras e trabalhadores rejeitaram essa proposta, apesar de não serem contra a descentralização, mas defendem que ela seja feita com estrutura, respeitando o que é de média e alta complexidade. O SUS possui hierarquias já determinadas como, por exemplo, a centralização da alta complexidade em Belo Horizonte. “Não há como estruturar uma rede completa em todas as pontas”, citou Érico.
O servidor disse ainda que é fundamental que o governo estadual estruture a rede para depois fazer a descentralização e ressaltou que quando a gestão toma a decisão de sucatear, descentralizar e tirar a demanda da Funed, com o tempo a instituição vai acabar por perder o seu papel social, econômico que faz a diferença no estado.
Encaminhamentos
A Mesa Diretora orientou a formação de uma comissão para elaborar um documento, com o objetivo de agendar uma reunião entre o Ministério Público, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e o governo do Estado para entendimento de todo o processo e também para a suspensão imediata da Resolução CIB/SUS-MG nº 3.576.
Acompanhe todos os momentos da reunião aqui.
674 total views, 1 views today
