A vice-presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, participou, no dia 11/4, do programa Democracia e Saúde, dialogando sobre o tema “Conferência Estadual de Saúde Mental e a defesa da luta antimanicomial como cuidado em liberdade”, promovido pelo Coletivo Alvorada, em uma parceria com a Associação Brasileira Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), com mediação do médico Jader Campomizzi.
Além de Lourdes, o programa contou com a participação de militantes da luta antimanicomial, Marta Elizabeth, psicóloga, integrante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila); Rogério Carvalho, usuário da Saúde Mental, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental (Assusam); e Políbio de Campos, psiquiatra do Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) Noroeste, coordenador da Residência Integrada de Saúde Mental do Hospital Odilon Behrens.
Lourdes destacou as dificuldades vividas nestes dois anos de pandemia, marcados por grandes dificuldades e que evidenciaram a necessidade de lutar pela democracia, pela igualdade, elucidando o essencial papel do controle social e dos movimentos sociais na luta antimanicomial e de reconhecer a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse aspecto, sublinhou os constantes ataques a uma das mais potentes políticas de saúde, a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que só existe devido ao SUS. Daí a importância da sua defesa. “Antes entendíamos a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como um grande avanço e hoje, depois da Portaria 3588/2017, com a presença dos hospitais psiquiátricos e das comunidades terapêuticas, a RAPS que está aí não representa nossa luta e defesa. Hoje utilizamos o termo Rede de Serviços Substitutivos, usado, inclusive, no regimento da V Conferência Estadual de Saúde Mental”, ressaltou. Disse que neste momento não há avanços e todas as tentativas de construir e seguir nas políticas se perdem quando as forças são usadas para proteger o que já foi conquistado. “Uma luta de 40 anos que vem sendo atacada como está sendo no caso de Belo Horizonte”, que tem na direção da Secretaria Municipal de Saúde, o comando de uma médica que tentou impedir a atuação dos Cersam’s.
Durante o diálogo, Políbio falou sobre a estrutura da RAPS de Belo Horizonte, destacou a potência e a robustez da rede, que mostra que o trabalho pode ser feito de forma antimanicomial, substitutiva, que precisa avançar, mas, na medida em que mostra que a reforma é possível, vem sendo brutalmente atacada nos últimos tempos, principalmente nos últimos dois anos, especialmente por entidades médicas.
Rogério disse que o processo de desmonte do Estado brasileiro tem repercutido na ponta para usuárias e usuários de Saúde Mental. “Se tivemos que ocupar a Secretaria Municipal de Saúde vamos ocupar, é um retrocesso muito grande. O Conselho Regional de Medicina queria fechar os Cersam’s. Se depender de usuárias e usuários, a rede de Belo Horizonte não vai sofrer nenhum retrocesso. Não queremos o tratamento médico-centrado”, afirmou.
Marta Elizabeth disse que essa conjuntura de destruição, de retrocesso, se dá na realidade do cotidiano em atitudes muito concretas. “O financiamento federal, deste 2011, vem apresentando dificuldades, e a Portaria 3588/2017 aprovou medidas que desfinanciam a Saúde Mental, a atenção primária, com a retiradas das equipes de apoio, migrando o recurso para as comunidades terapêuticas, para o enclausuramento em massa nestes novos manicômios. Além disso, aumentaram o valor para as internações psiquiátricas, ferindo frontalmente a legislação. “O que está em jogo é uma disputa sobre qual Estado brasileiro o povo quer, se democrático de direito, com o avanço das instituições de liberdade, políticas públicas que protejam a população, para que as pessoas se reconheçam como cidadãs; ou um projeto que encarcera, fragiliza. Isso reverbera no SUS, no direito à Saúde, um dentre os três essenciais, junto à liberdade e a igualdade”, alertou.
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